Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como a DEXNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.053.813/0001-39, realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais de usuários, clientes, visitantes e demais titulares de dados que interajam com seus serviços, canais de atendimento e plataformas.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), e poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se a leitura atenta.
Coleta de dados
A DEXNET poderá coletar dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo titular) e indireta (gerados pelo uso de serviços e plataformas), sempre observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade.
Dados fornecidos pelo titular
- Dados cadastrais: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, RG/inscrição estadual (quando aplicável), data de nascimento (quando aplicável).
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço para instalação e/ou cobrança.
- Dados para contratação e faturamento: informações necessárias à emissão de notas fiscais, cobrança e pagamento (por exemplo, dados bancários e/ou identificadores de pagamento, quando aplicável).
- Dados de atendimento: registros de solicitações, reclamações, protocolos, histórico de suporte técnico e comunicações realizadas pelos canais disponibilizados.
Dados coletados automaticamente ou gerados pelo uso dos serviços
- Dados técnicos e de rede: endereços IP, logs de conexão e de acesso, data e hora de utilização, identificadores de dispositivos e informações relacionadas ao desempenho e disponibilidade do serviço.
- Dados de navegação em canais digitais: páginas acessadas, data e hora de acesso, informações de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável e conforme configurações do usuário.
- Dados de geolocalização aproximada: quando derivados do endereço IP, para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
Dados sensíveis
A DEXNET não tem como prática coletar dados pessoais sensíveis (nos termos da LGPD), exceto quando estritamente necessário e amparado por base legal adequada. Caso seja necessária a coleta, o titular será informado de forma transparente, com indicação da finalidade e do fundamento aplicável.
Uso de informações
Os dados pessoais tratados pela DEXNET poderão ser utilizados para as finalidades abaixo, conforme a base legal aplicável em cada caso:
- Execução de contrato e prestação de serviços: viabilizar a contratação, instalação, ativação, manutenção, suporte técnico, atendimento e demais atividades essenciais à oferta de serviços de internet.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes, inclusive relacionadas a registros e obrigações fiscais.
- Faturamento e cobrança: emissão de documentos fiscais, processamento de pagamentos, cobrança e gestão de inadimplência.
- Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento e registro de eventos para proteção do ambiente, dos usuários e da infraestrutura, prevenção de acessos indevidos e incidentes.
- Melhoria contínua: análise de desempenho, qualidade e estabilidade dos serviços, aprimoramento de processos e experiência do usuário.
- Comunicações operacionais: envio de avisos sobre instalação, manutenção, interrupções programadas, atualizações relevantes e informações relacionadas ao serviço contratado.
- Comunicações comerciais (quando aplicável): envio de ofertas, campanhas e informações promocionais, observado o consentimento quando exigido e assegurada a possibilidade de descadastro.
Compartilhamento de dados
A DEXNET poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para atingir finalidades legítimas e específicas, com observância da LGPD, adotando medidas contratuais e organizacionais para proteção das informações.
Com quem os dados podem ser compartilhados
- Fornecedores e prestadores de serviços: empresas de suporte técnico, instalação, manutenção, hospedagem, armazenamento, sistemas de gestão, atendimento e demais parceiros essenciais à operação.
- Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de cobranças, pagamentos e conciliações.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando necessário para cumprimento de obrigação legal/regulatória, ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou para exercício regular de direitos.
- Escritórios e consultorias: assessorias jurídica, contábil e auditoria, quando necessário para suportar atividades de conformidade e gestão.
Transferência internacional de dados
Na hipótese de utilização de serviços de tecnologia e infraestrutura que envolvam processamento ou armazenamento em servidores localizados fora do Brasil, a DEXNET adotará medidas para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD e com garantias adequadas de proteção.
Segurança
A DEXNET adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Tais medidas podem incluir, conforme aplicável:
- controle de acesso a sistemas e ambientes, com uso de credenciais e perfis de permissão;
- monitoramento e registro de eventos e atividades;
- procedimentos de gestão de vulnerabilidades e atualizações de segurança;
- políticas internas e treinamentos orientados à proteção de dados;
- uso de criptografia e/ou outros mecanismos de proteção compatíveis com a criticidade do dado e do ambiente.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante ao titular, a DEXNET adotará as medidas cabíveis e, quando aplicável, realizará comunicações conforme exigido pela legislação.
Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante requerimento e confirmação de identidade, o exercício dos seguintes direitos, quando aplicáveis:
- Confirmação do tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas aplicáveis;
- Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando cabível;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, nos limites legais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
Determinados dados poderão ser mantidos, mesmo após solicitação de exclusão, quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas em lei.
Contato para dúvidas
Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política ou para exercer direitos como titular de dados, o usuário poderá entrar em contato com a DEXNET por meio dos canais oficiais de atendimento. Recomenda-se informar, de forma objetiva, a solicitação e dados que permitam a localização do cadastro, observando-se que poderá ser necessária a confirmação de identidade para segurança do titular.
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CNPJ: 49.053.813/0001-39